Direito Criminal
Defesa penal em todas as fases: inquérito, ação penal, Tribunal do Júri, crimes patrimoniais, fraudes e execução.
Ver Área de AtuaçãoDaniel Antônio de Sá Silva é sócio-fundador da Rocha & Sá e responde pela atuação criminal do escritório. Fundou a banca em 2015, já formado e inscrito na OAB/DF, e desde então conduz pessoalmente os casos criminais que aceita.
Seu trabalho se concentra na defesa penal e no acompanhamento de processos que pedem intervenção desde a fase de investigação — momento em que as decisões tomadas costumam definir o rumo de tudo o que vem depois. Atua tanto em acusações de menor complexidade quanto em processos que envolvem estrutura patrimonial, prova técnica e medidas cautelares.
Atua também em Direito Civil, Empresarial e Imobiliário e na consultoria preventiva prestada a empresas. Na prática, essas frentes se comunicam: boa parte das questões penais de natureza econômica nasce de relações contratuais e societárias mal estruturadas, e é possível tratá-las antes que cheguem à esfera criminal.
Atuação em Direito Criminal
A defesa criminal não começa com a denúncia. Começa no primeiro contato com a autoridade policial, muitas vezes antes de a pessoa saber que figura como investigada. Um depoimento prestado sem orientação, um documento entregue sem análise ou uma versão apresentada às pressas produzem efeitos que acompanham o processo até o julgamento. Por isso o acompanhamento cobre todas as fases, da investigação aos recursos.
- Defesa em inquéritos policiais e procedimentos investigatórios
- Acompanhamento de depoimentos, interrogatórios e diligências
- Defesa em ação penal, da resposta à acusação às alegações finais
- Audiências de instrução e julgamento
- Audiência de custódia e pedidos de liberdade provisória
- Habeas corpus e recursos criminais
Crimes patrimoniais e fraudes
Parte relevante dos casos conduzidos envolve crimes contra o patrimônio, em especial imputações de estelionato e de outras fraudes. São processos que raramente se resolvem no plano dos fatos evidentes: dependem da leitura atenta de contratos, transferências, mensagens e registros que, examinados em conjunto, muitas vezes descrevem uma relação civil onde a acusação enxergou crime. A distinção entre inadimplemento e fraude é, em boa parte desses casos, o centro da defesa.
- Estelionato em suas diferentes modalidades
- Estelionato majorado, inclusive contra pessoa idosa
- Furto qualificado e receptação
- Apropriação indébita e demais crimes contra o patrimônio
- Análise técnica de provas documentais e financeiras
Fraudes eletrônicas
Golpes aplicados por meios digitais, transferências não reconhecidas e fraudes praticadas em ambiente bancário eletrônico formaram uma categoria de processo penal que depende de prova técnica. A atuação nesses casos exige compreender o rastro digital: registros de acesso, dados de conexão, autoria da operação e cadeia de custódia da prova eletrônica. É comum que o exame desses elementos revele fragilidade na atribuição de autoria — e é sobre isso que a defesa se constrói.
- Acusações de fraude praticada por meio eletrônico
- Operações bancárias e transferências contestadas
- Questionamento técnico de prova digital e de sua cadeia de custódia
Falsidade documental
As imputações de falsificação de documento público ou particular e de uso de documento falso costumam vir acompanhadas de outras acusações, o que torna a defesa mais sensível: reconhecer um fato pode implicar consequências em outra imputação. O trabalho envolve o exame pericial do documento questionado, a discussão sobre a potencialidade lesiva e a análise do elemento subjetivo — quem produziu, quem apresentou e com que conhecimento.
- Falsificação de documento público
- Falsificação de documento particular
- Uso de documento falso
- Acompanhamento de perícia documentoscópica
Fraudes em certames de interesse público
Em Brasília, onde os concursos públicos movimentam parte expressiva da vida da cidade, as acusações de fraude em certame de interesse público (art. 311-A do Código Penal) ganharam peso próprio. O tipo alcança o uso ou a divulgação indevida de conteúdo sigiloso de concurso público, de exame ou avaliação públicos, de processo seletivo para o ensino superior e de exames previstos em lei — com pena aumentada quando o acusado é funcionário público. A defesa se constrói sobre a natureza efetivamente sigilosa do material e sobre a prova da finalidade exigida pela lei, além de acompanhar a repercussão administrativa que corre em paralelo.
- Uso ou divulgação indevida de conteúdo sigiloso de certame
- Concursos públicos, vestibulares e processos seletivos
- Acusações contra servidores públicos
- Repercussão administrativa: eliminação e anulação de nomeação
Lavagem de dinheiro e organização criminosa
São imputações de maior complexidade, quase sempre acompanhadas de medidas cautelares severas: bloqueio de bens, quebra de sigilo bancário e fiscal, busca e apreensão. Costumam envolver volume expressivo de documentos e prazos curtos para reação. A atuação nesses casos combina a defesa quanto ao mérito com o enfrentamento das medidas que atingem o patrimônio e a atividade profissional de quem responde ao processo.
- Defesa em acusações de lavagem de dinheiro
- Imputações de participação em organização criminosa
- Discussão de medidas cautelares patrimoniais
- Sigilo bancário e fiscal, busca e apreensão
Assistência à acusação e queixa-crime
Nem toda atuação criminal é defensiva. Quem foi vítima de um crime pode acompanhar o processo como assistente de acusação, com direito a produzir provas, participar das audiências e recorrer. Já os crimes de ação penal privada, como calúnia, difamação e injúria, dependem de queixa-crime apresentada pela própria vítima, dentro do prazo decadencial de seis meses contado do conhecimento da autoria (art. 38 do Código de Processo Penal). Perdido o prazo, extingue-se o direito de propor a ação.
- Habilitação como assistente de acusação
- Elaboração e ajuizamento de queixa-crime
- Ações penais privadas por crimes contra a honra
- Orientação sobre prazos decadenciais
Tribunal do Júri, execução penal e demais acusações
A atuação criminal não se restringe aos crimes patrimoniais. Nos crimes dolosos contra a vida, o julgamento acontece no Tribunal do Júri, procedimento de rito próprio em que a sustentação em plenário exige preparo distinto do processo comum. Já a execução penal cuida do que vem depois da condenação — progressão de regime, livramento condicional e remição —, direitos com requisitos objetivos que nem sempre são reconhecidos quando se tornam devidos. Somam-se a essas frentes as acusações mais frequentes do cotidiano forense do Distrito Federal.
- Defesa em plenário do Tribunal do Júri
- Progressão de regime e livramento condicional
- Crimes de trânsito e Lei de Drogas
- Crimes contra a administração pública
- Violência doméstica: defesa e assistência à vítima
Atuação civil, empresarial e imobiliária
Fora da esfera criminal, conduz demandas de Direito Civil e Empresarial — contratos, cobranças, execuções, responsabilidade civil e disputas societárias —, questões imobiliárias e condominiais e a consultoria preventiva prestada a empresas. É a frente menos visível do trabalho e, com frequência, a mais eficiente: revisar um contrato, checar a documentação de um imóvel ou corrigir uma prática interna custa uma fração do que custa discutir o mesmo tema em juízo, sobretudo quando existe risco de repercussão penal.
- Contratos civis, empresariais e societários
- Execuções, ação monitória e recuperação de crédito
- Compra e venda de imóveis e conflitos de condomínio
- Consultoria preventiva para empresas
Formação acadêmica
Formação concluída e dirigida às frentes que conduz no escritório, com concentração em Direito Penal e Processual Penal.
- Graduação em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB)
- Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade Processus
- Pós-graduação pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
Áreas Relacionadas
Onde este trabalho se aplica
As áreas conduzidas diretamente por este sócio, com o detalhamento de cada uma.
Direito Civil e Empresarial
Contratos, cobranças, responsabilidade civil e disputas societárias para empresas e pessoas físicas.
Ver Área de AtuaçãoDireito Imobiliário e Condominial
Compra e venda de imóveis, locação, usucapião, regularização e conflitos de condomínio.
Ver Área de AtuaçãoConsultoria e Assessoria Jurídica Preventiva
Orientação antecipada para empresas e pessoas físicas, dentro e fora dos tribunais.
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