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Direito Civil e Empresarial
Contratos, obrigações e disputas civis para empresas e negócios onde o valor em jogo é alto.
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Como a Rocha & Sá atua em Direito do Consumidor
Toda relação de consumo tem um lado mais forte — e o Código de Defesa do Consumidor existe para equilibrar essa balança. Identificamos a irregularidade, buscamos a reparação devida e revisamos contratos que colocam o consumidor em desvantagem.
Advogado Responsável
Dra. Dilma Rocha da Silva Lima
OAB/DF 47.108
Direito Trabalhista, Direito de Família e Sucessões e Direito do Consumidor
Ver Perfil CompletoAções contra fornecedores e prestadores de serviço
Indenização por danos ao consumidor
Contestação de cobranças indevidas
Revisão de contratos de consumo
Negativação indevida em cadastros de proteção ao crédito
Negociação com empresas e instituições financeiras
Para Quem É
Quando faz sentido procurar essa área
Situações comuns entre quem busca este tipo de apoio jurídico.
- Consumidores que sofreram cobrança indevida ou negativação injusta
- Clientes lesados por produtos ou serviços defeituosos
- Pessoas que precisam revisar contratos bancários ou de consumo
- Quem busca reparação por prática abusiva de fornecedor
Como Ajudamos
Antes do próximo passo, uma leitura clara do caso
O primeiro passo é entender o que está em jogo: os documentos, os riscos e os objetivos de quem nos procura. A partir daí, o caminho recomendado é sempre o mais direto para o resultado que o cliente busca.
Áreas Relacionadas
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Direito Trabalhista
Reclamações, rescisões, verbas e acordos, na defesa de trabalhadores e empresas.
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Direito de Família e Sucessões
Divórcio, guarda, pensão, inventário e partilha, conduzidos com discrição.
Ver Área de AtuaçãoPerguntas Frequentes
Perguntas frequentes sobre Direito do Consumidor
Respostas objetivas do advogado responsável pela área, para orientar seu primeiro passo.
Meu nome foi negativado indevidamente. O que posso fazer?
A negativação sem dívida real ou sem notificação prévia gera direito à exclusão imediata do cadastro e, na maioria dos casos, indenização por dano moral — o STJ entende que a negativação indevida gera dano presumido, sem necessidade de provar prejuízo. Guarde o comprovante da restrição e procure orientação: a ação costuma incluir pedido de liminar para retirar o nome dos cadastros em poucos dias.
Fui cobrado por algo que não contratei. Tenho direito a devolução em dobro?
Em regra, sim. O Código de Defesa do Consumidor prevê que quem paga cobrança indevida tem direito à devolução em dobro do valor, com correção e juros, salvo engano justificável do fornecedor. Reúna faturas, comprovantes e protocolos de atendimento — eles são a base do pedido.
Posso cancelar uma compra feita pela internet?
Sim. Nas compras fora do estabelecimento (internet, telefone, domicílio), o consumidor tem direito de arrependimento em até 7 dias do recebimento, sem precisar justificar, com devolução integral do valor pago, incluindo o frete. Se o fornecedor se recusar, a via judicial garante o cumprimento.
Atendimento no Distrito Federal
A Rocha & Sá atende casos de direito do consumidor em todo o Distrito Federal, com escritório no Recanto das Emas e atuação em Brasília e região — presencialmente ou por atendimento digital.