Direito do Trabalho e Saúde Mental no Trabalho
Contencioso e consultoria trabalhista, com atenção a acidentes, adoecimento mental, assédio moral e prevenção empresarial.
Ver Área de AtuaçãoPlanos de saúde
As demandas contra operadoras de plano de saúde costumam surgir no pior momento possível: diante de uma internação, de uma indicação médica urgente ou de um tratamento já iniciado. O trabalho começa pela análise da negativa apresentada pela operadora, confrontada com o contrato e com a regulação aplicável. Documentação médica bem organizada — relatório do médico assistente, prescrição, histórico e a negativa por escrito — é o que viabiliza a discussão. A urgência é fundamento do pedido, não garantia de decisão favorável.
- Negativa de cobertura e falha na prestação do serviço
- Autorização de internação e permanência em UTI
- Medicamentos de alto custo e tratamentos prescritos
- Procedimentos, exames e cirurgias não autorizados
- Descredenciamento, carências e reajustes contratuais
Serviços bancários e instituições financeiras
Falhas na prestação de serviços bancários formam um contencioso próprio, que vai de operações não reconhecidas a cobranças indevidas e problemas de segurança na prestação do serviço. A análise começa pela documentação: extratos, protocolos de atendimento, registros da operação questionada e o histórico da relação com a instituição. É esse conjunto que define se houve falha do fornecedor e qual a tese aplicável.
- Operações e transferências não reconhecidas
- Cobranças indevidas e negativação em cadastros de crédito
- Falhas de segurança na prestação do serviço
- Revisão de contratos bancários e de financiamento
Construtoras e incorporadoras
A compra de um imóvel envolve valores altos e contratos longos, o que amplia o efeito de qualquer descumprimento. As discussões mais frequentes tratam de atraso na entrega, vícios construtivos identificados depois da imissão na posse e cláusulas que desequilibram a relação contratual. Dimensionar corretamente o que pode ser exigido depende de uma leitura detalhada do contrato e do memorial descritivo.
- Atraso na entrega do imóvel
- Vícios construtivos e falhas na prestação do serviço
- Cláusulas abusivas e descumprimento contratual
- Rescisão contratual e devolução de valores pagos
Transporte aéreo, telecomunicações e serviços essenciais
Serviços contratados no dia a dia produzem um contencioso de consumo de valor individual menor, mas de alta recorrência. Voos cancelados ou atrasados, overbooking e extravio de bagagem seguem regras próprias de transporte aéreo. Já as falhas em telefonia, internet, energia e água costumam envolver cobrança por serviço não prestado, interrupção indevida e dificuldade de cancelamento. Em ambos os casos, protocolos de atendimento e comprovantes são o que sustenta o pedido.
- Voo cancelado, atrasado e overbooking
- Extravio, dano e atraso de bagagem
- Falhas em telefonia, internet e TV por assinatura
- Interrupção indevida de energia e água
- Cobrança por serviço não prestado e dificuldade de cancelamento
Veículos, seguros e superendividamento
Compras de maior valor e contratos de crédito concentram outra parte das demandas. Discutem-se vícios em veículos novos e usados, negativa de cobertura por seguradora e busca e apreensão decorrente de financiamento — situação em que a revisão do contrato e das cobranças acessórias pode alterar o desfecho. A Lei nº 14.181/2021 também trouxe tratamento próprio ao superendividamento, permitindo a repactuação de dívidas de forma a preservar o mínimo existencial do consumidor.
- Vício e defeito em veículos novos e usados
- Negativa de cobertura por seguradora
- Busca e apreensão em contrato de financiamento
- Revisão de encargos e cobranças acessórias
- Superendividamento e repactuação de dívidas
Responsabilidade do fornecedor
O Código de Defesa do Consumidor parte de uma constatação simples: nas relações de consumo, uma das partes tem mais informação e mais poder que a outra. Daí decorrem a responsabilidade objetiva do fornecedor por falhas na prestação do serviço, a possibilidade de inversão do ônus da prova e o controle das cláusulas contratuais abusivas. São instrumentos que só produzem efeito quando aplicados a fatos bem documentados.
- Falha na prestação de serviços e responsabilidade objetiva
- Devolução de valores cobrados indevidamente
- Reparação por danos materiais e morais
- Revisão de cláusulas contratuais abusivas
Quando Buscar Orientação
Situações em que faz sentido procurar o escritório
Cenários recorrentes entre quem busca esta área. Se o seu caso se parece com algum deles, vale uma conversa antes de tomar qualquer decisão.
- Pacientes e famílias diante de negativa de cobertura do plano de saúde
- Consumidores com operações bancárias não reconhecidas ou cobranças indevidas
- Compradores de imóveis com atraso na entrega ou vícios construtivos
- Pessoas negativadas indevidamente em cadastros de proteção ao crédito
Perguntas Frequentes
Perguntas frequentes sobre Direito do Consumidor
Respostas objetivas do advogado responsável pela área. Não substituem a análise do seu caso concreto.
O plano de saúde negou a cobertura de um procedimento. O que fazer?
O primeiro passo é exigir a negativa por escrito, com a justificativa e o número do protocolo — a operadora é obrigada a fornecê-la. Reúna também o relatório do médico assistente, a prescrição e os exames que fundamentam a indicação. Com esse conjunto, avalia-se a via adequada: reclamação administrativa ou ação judicial, com pedido de urgência quando o caso exigir. Cada situação depende do contrato e da fundamentação médica apresentada.
O plano pode limitar o tempo de internação em UTI?
A permanência em UTI é definida por indicação médica, não por prazo contratual pré-fixado. Discussões sobre limitação de internação são recorrentes justamente porque a necessidade do paciente é atestada pelo médico assistente. Nesses casos, a documentação médica que justifica a permanência é o elemento central da demanda, que costuma ser conduzida com pedido de urgência.
Meu nome foi negativado indevidamente. Tenho direito a indenização?
A negativação sem dívida real ou sem a notificação prévia exigida dá direito à retirada do registro e, conforme o caso, à reparação por dano moral — o Superior Tribunal de Justiça entende que a negativação indevida dispensa a prova do prejuízo. É preciso, no entanto, verificar se não existem outras negativações legítimas em nome do consumidor, o que altera a análise.
A construtora atrasou a entrega do imóvel. O que posso exigir?
Depende do que o contrato prevê e de quanto tempo durou o atraso. As discussões usuais envolvem indenização pelo período de atraso, suspensão de encargos e, em situações mais graves, a rescisão do contrato com devolução dos valores pagos. A leitura do contrato, incluindo o prazo de tolerância pactuado, é o que define o que pode ser pleiteado.
Fui cobrado por serviço que não contratei. Cabe devolução em dobro?
Em regra, sim. O Código de Defesa do Consumidor prevê que quem paga cobrança indevida tem direito à devolução em dobro, com correção e juros, salvo hipótese de engano justificável do fornecedor. Faturas, comprovantes de pagamento e protocolos de atendimento são a base do pedido.
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