Cobrança Indevida: O Que Fazer Quando o Consumidor É Lesado

Cobranças indevidas costumam começar como um simples erro no sistema de uma empresa, mas podem gerar prejuízo real quando não são corrigidas: negativação do nome, cobrança em duplicidade ou valores que nunca foram contratados.

Situações frequentes

• Cobrança de serviço não contratado ou já cancelado
• Duplicidade de cobrança em cartão de crédito ou boleto
• Negativação do nome sem aviso prévio
• Dificuldade para cancelar um serviço ou obter reembolso
• Propaganda enganosa sobre condições de um produto ou serviço

Passos antes de procurar um advogado

Reunir comprovantes de pagamento, prints de conversas, contratos e protocolos de atendimento facilita muito a análise do caso e fortalece um eventual pedido de reparação, seja por via administrativa, seja por via judicial.

O consumidor tem direito à reparação

Além de corrigir a cobrança, o consumidor pode ter direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente e, em alguns casos, à indenização por danos morais, especialmente quando há negativação indevida do nome.