Direito Civil e Empresarial
Contratos, cobranças, responsabilidade civil e disputas societárias para empresas e pessoas físicas.
Ver Área de AtuaçãoCompra, venda e segurança da negociação
A checagem prévia é o que separa uma compra tranquila de um litígio de anos. Antes da assinatura, verificam-se a matrícula atualizada, a existência de ônus, penhoras e ações contra o vendedor, a regularidade do imóvel junto ao cartório e a situação de dívidas de IPTU e condomínio, que acompanham o bem. É um trabalho de dias que evita processos de anos.
- Análise de matrícula, ônus e certidões do vendedor
- Elaboração e revisão de contratos de compra e venda
- Promessa de compra e venda e escritura definitiva
- Distrato e rescisão de contrato imobiliário
Locação urbana e residencial
As relações de locação seguem a Lei do Inquilinato e produzem discussões recorrentes: falta de pagamento, retomada do imóvel, revisão do valor do aluguel, benfeitorias e discussão sobre garantias. O escritório atua tanto para locadores quanto para locatários, nunca no mesmo contrato.
- Ação de despejo por falta de pagamento
- Renovatória e revisional de aluguel
- Discussão sobre benfeitorias e devolução de caução
- Elaboração e revisão de contratos de locação
Regularização e usucapião
Boa parte dos imóveis do Distrito Federal convive com alguma pendência registral — construção não averbada, área divergente da matrícula, posse antiga sem título. A regularização passa pela via adequada a cada caso, que pode ser administrativa, no próprio cartório, ou judicial, e é o que permite vender, financiar ou dar o imóvel em garantia.
- Usucapião judicial e extrajudicial
- Averbação de construção e retificação de área
- Adjudicação compulsória
- Regularização de posse e de escritura
Conflitos de condomínio
A convivência condominial gera disputas que a assembleia nem sempre resolve: cobrança de taxas em atraso, aplicação de multas, obras irregulares, uso de áreas comuns e questionamento de decisões tomadas em assembleia. O escritório atende tanto condomínios quanto condôminos, observada a ausência de conflito de interesses.
- Cobrança de cotas condominiais em atraso
- Impugnação de multas e de decisões de assembleia
- Obras, reformas e uso de áreas comuns
- Assessoria a síndicos e administradoras
Quando Buscar Orientação
Situações em que faz sentido procurar o escritório
Cenários recorrentes entre quem busca esta área. Se o seu caso se parece com algum deles, vale uma conversa antes de tomar qualquer decisão.
- Compradores que querem verificar a segurança do negócio antes de assinar
- Proprietários e inquilinos em conflito sobre contrato de locação
- Possuidores de imóveis sem escritura ou com pendência registral
- Condomínios, síndicos e condôminos em disputas de convivência
Perguntas Frequentes
Perguntas frequentes sobre Direito Imobiliário e Condominial
Respostas objetivas do advogado responsável pela área. Não substituem a análise do seu caso concreto.
O que verificar antes de comprar um imóvel?
A matrícula atualizada do imóvel, a existência de ônus, penhoras ou ações contra o vendedor, a regularidade da construção junto ao cartório e a situação de IPTU e taxas condominiais — essas dívidas acompanham o imóvel e passam a ser cobradas do novo proprietário. A análise prévia dessa documentação custa muito menos do que desfazer um negócio problemático.
Quanto tempo de posse é necessário para usucapião?
Depende da modalidade. O prazo varia conforme o tipo de posse, a existência de justo título e boa-fé, o uso dado ao imóvel e a sua metragem — indo de poucos anos, nas modalidades especiais, a prazos mais longos na usucapião extraordinária. É necessário analisar a situação concreta para identificar qual modalidade se aplica e qual documentação será exigida.
O condomínio pode cortar a água de quem está inadimplente?
A suspensão de serviços essenciais como forma de coagir o condômino inadimplente é objeto de forte controvérsia e costuma ser rejeitada pelos tribunais, que apontam a existência de meios próprios de cobrança. Cada caso depende da convenção do condomínio e das circunstâncias concretas, e merece análise antes de qualquer medida.
Comprei imóvel na planta e a obra atrasou. E agora?
Verifique primeiro o prazo de tolerância previsto em contrato, geralmente de 180 dias. Ultrapassado esse período, discutem-se indenização pelo período de atraso, suspensão de encargos e, conforme o caso, a rescisão com devolução dos valores pagos. Essa situação também é tratada pelo escritório na área de Direito do Consumidor.
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O escritório atende casos desta área em todo o Distrito Federal, com sede no Recanto das Emas e atuação em Brasília e região, presencialmente ou por atendimento digital.