Advogado de Família em Brasília - DF

O divórcio consensual, quando não há filhos menores e há acordo sobre os bens, pode ser feito em cartório em poucos dias. Com filhos menores ou sem acordo, o processo é judicial: o consensual costuma levar poucos meses; o litigioso depende da complexidade da disputa. Em todos os cenários, o acordo bem construído é o caminho mais rápido e menos desgastante.

Não existe percentual fixo em lei. O valor segue o binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga — na prática, os tribunais costumam fixar entre 15% e 30% dos rendimentos, conforme o caso. O valor pode ser revisado sempre que a situação financeira de uma das partes mudar de forma relevante.

O inventário deve ser aberto em até 2 meses após o falecimento; fora do prazo, incide multa sobre o ITCMD no Distrito Federal. Além do custo, a demora trava o patrimônio: imóveis não podem ser vendidos e contas ficam bloqueadas. O inventário extrajudicial, em cartório, resolve casos com acordo entre herdeiros de forma muito mais rápida.

A guarda compartilhada é a regra preferencial na lei brasileira, mas não é automática: o juiz avalia o melhor interesse da criança. Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo exatamente ao meio, e sim dividir as decisões importantes da vida do filho. A convivência é organizada em um plano que respeite a rotina da criança.