Direito Trabalhista
Direitos Trabalhistas que Todo Trabalhador Deve Conhecer Antes da Rescisão
9 de junho de 2026
O momento da rescisão contratual é quando muitos trabalhadores descobrem, tarde demais, que deixaram de receber verbas às quais tinham direito. Entender o processo antes de assinar qualquer documento é a melhor forma de evitar prejuízo.
Verbas que costumam gerar dúvida
- Saldo de salário e horas extras não pagas
- Aviso prévio, trabalhado ou indenizado
- Férias vencidas e proporcionais, com o terço constitucional
- 13º salário proporcional
- Multa de 40% do FGTS em caso de dispensa sem justa causa
- Guias para saque do FGTS e para o seguro-desemprego
Cuidados antes de assinar
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho deve refletir exatamente os valores devidos. Conferir os cálculos antes da assinatura evita que o trabalhador precise recorrer à Justiça do Trabalho depois para cobrar diferenças.
Quando buscar orientação jurídica
Se houver dúvida sobre os valores apresentados, atraso no pagamento das verbas rescisórias ou qualquer irregularidade durante o contrato de trabalho, vale buscar orientação antes de assinar qualquer documento de quitação.
Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. A leitura deste artigo não cria uma relação advogado-cliente com a Rocha & Sá.