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Antes de assinar a rescisão, o trabalhador precisa conferir a modalidade do desligamento, as verbas discriminadas no termo e o prazo legal de pagamento.
Por Dra. Dilma Rocha da Silva Lima
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Quem recebe intimação para depor em inquérito policial precisa saber em que condição foi chamado: testemunha, vítima ou investigado.
Por Dr. Daniel Antônio de Sá Silva
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Cobrança indevida e negativação injusta têm caminho definido: prova, reclamação com protocolo, Procon-DF, devolução em dobro e dano moral.
Por Dra. Dilma Rocha da Silva Lima
Ler Artigo O assédio moral se prova pela reiteração de condutas que atingem a dignidade: testemunhas, mensagens, gravações, atas notariais e laudos médicos.
Por Dra. Dilma Rocha da Silva Lima
Ler Artigo A negativa do plano de saúde deve vir por escrito e fundamentada. Veja os prazos da ANS, o rol exemplificativo e quando cabe a via judicial.
Por Dra. Dilma Rocha da Silva Lima
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A revisão de contrato antes da assinatura identifica multas, reajuste, foro e garantias que costumam gerar litígio, e define a força executiva do texto.
Por Dr. Daniel Antônio de Sá Silva
Ler Artigo O estelionato exige fraude e dolo já no momento da contratação. Quando a intenção de não cumprir surge depois, o caso tende a ser civil, não penal.
Por Dr. Daniel Antônio de Sá Silva
Ler Artigo A terceirização é lícita em qualquer atividade, mas a contratante responde de forma subsidiária. A fiscalização documental é o que reduz o risco.
Por Dra. Dilma Rocha da Silva Lima
Ler Artigo O burnout é reconhecido como doença relacionada ao trabalho e pode gerar CAT, benefício acidentário, estabilidade de doze meses e indenização civil.
Por Dra. Dilma Rocha da Silva Lima
Ler Artigo Due diligence jurídica antes de comprar participação ou aportar capital: o que verificar por frente e como o resultado vira preço e garantia.
Por Dr. Daniel Antônio de Sá Silva
Ler Artigo Quando o plano de saúde deve custear medicamento de alto custo e quando a obrigação é do SUS: requisitos legais, prova clínica e tutela de urgência.
Por Dra. Dilma Rocha da Silva Lima
Ler Artigo A regra é a separação entre o patrimônio da empresa e o dos sócios. A lei prevê hipóteses específicas em que essa proteção é afastada.
Por Dr. Daniel Antônio de Sá Silva
Ler Artigo A defesa em acusação de fraude eletrônica se decide na prova técnica: IP, registros de conexão, cadeia de custódia e o dolo do acusado.
Por Dr. Daniel Antônio de Sá Silva
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Guarda compartilhada é a regra legal e divide decisões, não o tempo ao meio. Como se calcula a pensão, quando revisar e como executar.
Por Dra. Dilma Rocha da Silva Lima
Ler Artigo A NR-1 passou a exigir o gerenciamento de riscos psicossociais no PGR: prazos, obrigações da empresa e consequências da omissão no DF.
Por Dra. Dilma Rocha da Silva Lima
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Um programa de auditoria jurídica preventiva mapeia contratos, rotinas trabalhistas, consumo, LGPD e obrigações societárias antes que virem processo.
Por Dr. Daniel Antônio de Sá Silva
Ler Artigo A rescisão indireta rende as mesmas verbas da dispensa sem justa causa, mas o pedido julgado improcedente pode deixar o trabalhador sem nada.
Por Dra. Dilma Rocha da Silva Lima
Ler Artigo Passados os 180 dias de tolerância, cabe rescindir com devolução integral em até 60 dias ou manter o contrato com 1% do valor pago por mês.
Por Dra. Dilma Rocha da Silva Lima
Ler Artigo A vítima pode mover queixa-crime, representar ou atuar como assistente de acusação. Cada caminho tem prazo próprio e alcance diferente.
Por Dr. Daniel Antônio de Sá Silva
Ler Artigo Pix ou débito não reconhecido: o banco responde objetivamente por fraude de terceiro, salvo culpa exclusiva da vítima — prazos, MED e vias de reclamação.
Por Dra. Dilma Rocha da Silva Lima
Ler Artigo O art. 311-A do Código Penal pune usar ou divulgar conteúdo sigiloso de concurso. Entenda o tipo, as penas e as duas frentes reais de defesa.
Por Dr. Daniel Antônio de Sá Silva
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A convenção de condomínio pode muito, mas não tudo: os quóruns do Código Civil e os limites de multa definem o que a assembleia decide.
Por Dr. Daniel Antônio de Sá Silva
Ler Artigo Inventário em cartório exige consenso, herdeiros capazes e advogado. A Resolução 571/2024 do CNJ ampliou essa via, e o prazo do CPC é de dois meses.
Por Dra. Dilma Rocha da Silva Lima
Ler Artigo A Lei 8.245/1991 define quando cabe despejo, como o inquilino evita a rescisão pagando o débito e em que casos o locador retoma o imóvel sem motivo.
Por Dr. Daniel Antônio de Sá Silva
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